INCRA Faz Cadastramento de Famílias Quilombolas de Volta Miúda e outras Comunidades do Extremo Sul da Bahia

A Associação de Produtores Remanescentes Quilombolas de Volta Miúda (APRVM), em Caravelas, representa um pilar fundamental de resistência, preservação cultural e luta territorial no Extremo Sul da Bahia. Ela fortalece a agricultura familiar, promove a identidade quilombola e lidera a articulação entre comunidades da região, consolidando a conquista de direitos e a titulação de terras. Ao longo de 25 anos a Associação atua como um núcleo de resistência que assegura a dignidade, a autonomia e a cultura dos povos quilombolas na região. A comunidade comemorou a titulação do território em 2025. Certificação do Quilombo: O território foi certificado como remanescente de quilombo pela

Fundação Cultural Palmares (Portaria nº 26/2005) em 2005.

Imagens e vídeo de Jaco Galdino

A APRVM foi fundada em 2001, ganhou destaque e consolidou suas ações organizativas por volta de 2009, período em que os Encontros de Quilombos do Extremo Sul da Bahia começaram a ser realizados na comunidade, em Caravelas, Bahia. A auto-organização da comunidade é contínua, documentos indicam sua atuação ativa na recuperação da cultura e na luta territorial nesta época, celebrando conquistas anuais desde então.

Veja vídeos sobre a história da senzala de Volta Miúda

Principais Representações e Ações nesses 25 anos de história:

1 – Conquista e Resistência Territorial: A associação foi crucial na longa luta pela titulação do território, enfrentando desafios impostos pela expansão da monocultura de eucalipto que afeta as nascentes e a agricultura familiar.

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 2 – Fortalecimento da Identidade: Atua na preservação da ancestralidade, tradições culturais, manifestações religiosas e modos de vida quilombolas.

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3 – Articulação Regional (Encontro de Quilombos): Desde 2009, a associação organiza o Encontro de Quilombos do Extremo Sul da Bahia (como o XIV Encontro em 2025 e encontro de quilombolas a partir de 2017), um evento central para reunir comunidades, promover debates sobre desenvolvimento sustentável, soberania alimentar e garantir direitos.

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4 – Direito à Consulta Prévia: A associação desenvolve protocolos de consulta prévia (em conjunto com a comunidade quilombola de Rio do Sul, Nova Viçosa) livre e informada, garantindo a participação da comunidade em decisões que afetam seu território, conforme a Convenção 169 da OIT.

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5 – Educação e Parcerias: Promove intercâmbios com instituições de ensino e pesquisa (como UFSB, UNEB, IF BAIANO, UFBA, EUA e JAMAICA, CONAQ, CRQ e PAA Quilombola) para fortalecer a educação, a pesquisa e a documentação da história quilombola.

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Veja matéria do g1 sobre o cadastramento das terras quilombolas na Bahia

TRF dá prazo de um ano para Incra concluir regularização de terras quilombolas na Bahia

Decisão atende à ação do MPF e prevê multa diária de R$ 500, caso o processo não seja finalizado no prazo.

Por g1 BA

04/05/2026 20h41

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua, em até um ano, a regularização fundiária de terras de três comunidades quilombolas no interior da Bahia. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.

A decisão é da 11ª Turma do tribunal e mantém a sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatar a demora do Incra em concluir o processo administrativo, iniciado em 2008, para reconhecimento e titulação das terras das comunidades de Ribeirão do Paneleiro, Batalha e Lagoa do Arroz, em Vitória da Conquista.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Newton Ramos, entendeu que ficou configurada a omissão do poder público. Segundo ele, não basta abrir o processo administrativo, sendo obrigação do Estado concluí-lo em prazo razoável.

O magistrado também afirmou que dificuldades administrativas não justificam a paralisação do procedimento por um período tão longo. Para o relator, não é aceitável usar limitações orçamentárias para impedir o exercício de direitos fundamentais, especialmente quando envolvem dignidade humana e identidade cultural de povos tradicionais.

Por fim, o colegiado considerou que o prazo de 12 meses e a multa aplicada são proporcionais ao caso. A decisão foi unânime.

Famílias quilombolas de seis municípios da Bahia são cadastradas

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (4), o Incra informou que iniciou ações de atualização e cadastramento de famílias quilombolas em comunidades do interior da Bahia. Os trabalhos seguem até 14 de maio de 2026 e envolvem 10 comunidades localizadas em seis municípios do estado.

De acordo com o órgão, duas equipes atuam no cadastramento das famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). A expectativa é inserir os dados de pelo menos 1,4 mil famílias que vivem em territórios quilombolas que já tiveram os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) concluídos.

O objetivo da ação é identificar famílias remanescentes de quilombos aptas a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Quem atender aos critérios poderá acessar políticas públicas executadas pelo Incra, como o Crédito Instalação.

As atividades ocorrem nos municípios de Nova Viçosa, Ibirapuã, Caravelas, Camamu, Ituberá e Taperoá, em áreas das regiões do baixo sul, litoral sul e extremo sul da Bahia. Os deslocamentos das equipes somam cerca de 1,5 mil quilômetros.

Os trabalhos começaram na comunidade quilombola Cândido Mariano, em Nova Viçosa, nos dias 29 e 30 de abril, com o cadastramento de 250 famílias. No mesmo município, também houve atendimento na comunidade Rio Sul.

Nesta segunda-feira (4), as equipes fizeram o cadastro de famílias da Vila Juazeiro, em Ibirapuã. Segundo o Incra, em seguida, os atendimentos seguem para Caravelas, nas comunidades Mota, na quarta-feira (6), e Volta Miúda, na quinta-feira (7).

Em Camamu, o cronograma prevê atendimentos nas comunidades Fôjo, Porto do Campo, Jetimana e Boa Vista, nos próximos dias 9, 10 e 11 de maio. A programação inclui ainda a comunidade Lagoa Santa, em Ituberá, no dia 13, e Graciosa, em Taperoá, no dia 14.