Célio Leocádio Recebe Título Honroso de Doutor Honoris Causa

Franedir Gois/OPovonews

Na tarde de 26 de março, nas dependências da Assembleia Legislativa da Bahia, na cerimônia de troféu destaque diplomata civil, organizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Célio Pinheiro Leocádio é reconhecido pelos seus relevantes trabalhos como líder quilombola do Extremo Sul da Bahia.

Doutor Honoris Causa é a mais alta honraria concedida por universidades a personalidades ilustres, nacionais ou estrangeiras, que se destacaram notavelmente por suas contribuições às ciências, artes, cultura ou causas humanitárias. Do latim, significa “por causa de honra”, sendo um reconhecimento de mérito excepcional, não um doutorado acadêmico convencional. É um título honorífico. Embora traga grande prestígio acadêmico e credibilidade profissional, não habilita, por si só, para o exercício de profissões regulamentadas. Este prêmio tem por finalidade reconhecer profissionais e personalidades que se destacam por meio de seus relevantes trabalhos prestados à população. Reconhece líderes e cidadãos engajados em ações humanitárias, sociais e de promoção da paz.

Doutor Honoris Causa é um título atribuído a pessoas famosas, de projeção nacional ou internacional, que tenham contribuído de maneira notável para o progresso das Ciências, Artes ou da Cultura. Célio Pinheiro Leocádio é um líder quilombola que muito tem se dedicado nas lutas em favor dos povos tradicionais no Extremo Sul da Bahia.

A comunidade quilombola de Volta Miúda, em Caravelas (BA), luta pela regularização fundiária de seu território, um processo paralisado desde 2011. Recentemente, o território foi incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com 97 famílias. A comunidade enfrenta conflitos territoriais com o cultivo de eucalipto. É marcada por décadas de resistência e batalhas judiciais para garantir o direito à terra ancestral.

Ação Judicial: A Justiça Federal determinou que o Incra e a União acelerem a demarcação, após ação do Ministério Público Federal.

Conflitos: A comunidade relata intensa pressão por empresas de monocultura de eucalipto na região, que impactam o território.

Resistência Cultural: O quilombo é reconhecido pela valorização da oralidade, tradições e luta por reconhecimento territorial.

Representação: A Associação dos Produtores Rurais Remanescentes Quilombolas de Volta Miúda (APRVM) lidera o movimento.

Em 2025, o Incra avançou na regularização, focando na titulação definitiva das terras.

Status da Demarcação e Conquistas Recentes

A comunidade enfrenta um processo de regularização fundiária paralisado desde 2011, mas obteve vitórias significativas nos últimos anos:

Decisão Judicial (2022): A Justiça Federal determinou que o Incra finalize o processo de demarcação da comunidade, reconhecendo a demora excessiva do órgão federal.

Inclusão no PNRA (2025): Em agosto de 2025, o território de Volta Miúda foi incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), um passo administrativo importante que atende a cerca de 97 famílias remanescentes.

Publicação do RTID (2024): Houve avanços na agenda com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento essencial que oficializa os limites territoriais reivindicados.

Desafios e Conflitos Atuais

Apesar dos avanços legais, a comunidade lida com pressões externas constantes:

• Conflitos de Terra: O território sofre com o avanço de monoculturas de eucalipto. Existe um conflito acirrado relacionado à construção de estradas por essas empresas dentro ou no entorno das terras quilombolas para o transporte de madeira.
• Preservação Cultural: A luta não é apenas por terra, mas pela manutenção da memória e emancipação. O livro Volta miúda: quilombo, memória e emancipação detalha como a oralidade e a ancestralidade são ferramentas de combate às opressões históricas.
• Articulação Regional: A comunidade é um polo de organização, sediando encontros de quilombos para fortalecer a rede de resistência no Extremo Sul da Bahia.